Questões da Prova CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
Foram encontradas 2 questões
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Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27529
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação
da norma, julgue os itens subsequentes.
da norma, julgue os itens subsequentes.
Em decorrência da aplicação da parêmia latina in claris cessat interpretatio à legislação brasileira, apenas as normas ambíguas são passíveis de interpretação por parte dos aplicadores de tais normas.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Prova:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado |
Q27528
Direito Civil
Texto associado
No que se refere às regras referentes à aplicação e à interpretação
da norma, julgue os itens subsequentes.
da norma, julgue os itens subsequentes.
A norma refere-se a uma situação abstrata e genérica. Quando o aplicador do direito enquadra o comando abstrato da norma ao caso concreto, realiza a repristinação da norma.