Questões da Prova FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas a respeito dos contratos:

I. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

II. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, inclusive, se a proposta não chegar no prazo convencionado.

III. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é correto o que se afirma SOMENTE em

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

Com relação à validade do negócio jurídico, em regra, a incapacidade relativa de uma das partes

Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são