Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

A Lei nº 9.433/1997 prevê que, como instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:

I assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.
II determinar a fauna existente nas águas salobras e salinas.
III diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

Em vista das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas:

Com base na Lei nº 9.433/1997, é certo dizer que reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, impõe a necessidade de

De acordo com a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais, é um(a)

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, estabelece o princípio de que a água é um recurso:

Segundo a Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual é a prioridade na gestão de resíduos sólidos?

Marque a alternativa que contêm corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

Considerando a Lei Federal no. 9433, de 08/01/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos:

A Lei nº 9.433/1997 institui a política nacional:

Sobre a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:

A Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e sofreu alteração na sua redação pela Lei 14.026/2020.
Sobre o artigo 11, que estabelece as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar:

Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe(m) de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:

1. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
2. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
3. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
4. A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), entre outros:
1. O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
2. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.
3. O direto da sociedade à informação e ao controle social.
4. A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.