Questões da Prova CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União

Foram encontradas 3 questões

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32920 Direito Ambiental
Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens
seguintes.
Elaborar, no licenciamento, estudo parcialmente falso é crime que admite as modalidades culposa e dolosa.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32919 Direito Ambiental
Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens
seguintes.
A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32918 Direito Ambiental
Com relação à tutela penal do meio ambiente, julgue os itens
seguintes.
As pessoas físicas e as jurídicas estão sujeitas às mesmas sanções penais decorrentes da prática de crime ambiental, quais sejam: penas privativas de liberdade, restritivas de direito e multas.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E