Questões da Prova MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

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Q1010515 Direito Ambiental
A servidão ambiental constitui a limitação total ou parcial da propriedade, instituída pelo proprietário ou possuidor por instrumento público ou particular ou por termo administrativo, objetivando a preservação, conservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. É correto afirmar que a servidão ambiental
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1: B