Questões da Prova CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia
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Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue o item seguinte.
De acordo com resolução do CONAMA, o prévio licenciamento ambiental para a construção dessa estrada é de caráter facultativo.