Questões da Prova CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936149
Direito Ambiental
Texto associado
Um cidadão brasileiro deseja impedir a construção de uma
usina nuclear em determinado estado da Federação no qual ele tem
domicílio. Nesse sentido, ele ajuizou ação civil pública na justiça
comum amparado pelos seguintes argumentos: a garantia do direito
fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
o princípio da equidade intergeracional e do desenvolvimento
sustentável e, ainda, a impossibilidade da construção, visto que há
um cemitério na área em que se deseja construir a usina.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, com base em aspectos legais a ela relacionados.
O referido cidadão, por ser domiciliado no estado onde será
construída a usina, tem legitimidade para ajuizar a ação civil
pública com vistas a obter declaração de nulidade de atos
lesivos ao interesse público local.