Conforme a legislação dos agrotóxicos (Lei
nº 7.802 de 1989), sobre as competências e as
responsabilidades administrativa, civil e penal
definidas em Lei, estão corretas as afirmativas
à EXCEÇÃO de:
Sobre a Lei nº 6.938, de 1981 e suas
alterações, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, e dá
outras providências, é CORRETO afirmar que:
Sobre a Resolução CONAMA nº 303 de 2002 e
suas alterações, que dispõe sobre os
parâmetros, definições e limites de Áreas de
Preservação Permanente de reservatórios
artificiais e o regime de uso do entorno, é
CORRETO afirmar que:
Sobre a Lei nº 7.802 de 1989 que dispõe sobre
as atividades relacionadas aos agrotóxicos no
território nacional, e dá outras providências, é
CORRETO afirmar que: