Questões da Prova FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado

Q903399

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: COPASA Prova: FUMARC - 2018 - COPASA - Analista de Saneamento - Advogado |

Q903399 Direito Ambiental

Sobre o uso dos recursos hídricos, é CORRETO afirmar:

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos constitui instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo indeterminado.

Na hipótese de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a aplicação nas atividades agrícolas e industriais.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, é sujeito à outorga especial pelo Poder Público.

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