Questões da Prova UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo
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Q968508
Direito Ambiental
Segundo o que dispõe a Lei nº 7.802/1989, Lei dos Agrotóxicos, as embalagens dos agrotóxicos e afins deverão atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
I - os materiais de que forem feitas podem ser suscetíveis de ser atacados pelo conteúdo ou de formar com ele combinações.
II - devem ser providas de um lacre que seja irremediavelmente destruído ao ser aberto pela segunda vez.
III - devem ser suficientemente resistentes em todas as suas partes, de forma a não sofrer enfraquecimento e a responder adequadamente às exigências de sua normal conservação.
É correto o que se afirma apenas em:
Q968507
Direito Ambiental
A Lei nº 7.802/1989, conhecida como Lei dos
Agrotóxicos, reclama o registro prévio de
agrotóxicos, seus componentes e afins em
órgão federal, de acordo com as diretrizes e
exigências dos órgãos federais responsáveis
pelos setores da saúde, do meio ambiente e
da agricultura. Nesse sentido, é incorreto
afirmar que o registro prévio é necessário para
os agrotóxicos serem: