Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público

Q873592

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873592 Direito Ambiental

São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,

a não obtenção de vantagem pecuniária e a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

a prática do crime fora do período de defeso à fauna e o baixo impacto ambiental da conduta.

o emprego de métodos não cruéis para captura de animais e o arrependimento do infrator.

a confissão e o dano restrito à área urbana.

o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

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Q873647

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público |

Q873647 Direito Ambiental

A Política Nacional de Saneamento Básico define, para os efeitos da lei,

gestão associada como a ampliação progressiva da participação da sociedade nos processos de formulação das políticas.

drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza e fiscalização como o conjunto de atividades e infraestrutura e instalações de coleta, transporte e tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.

limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos como o conjunto de atividades, infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

prestação regionalizada como aquela em que mais de um prestador atende a determinado bairro, conjunto de bairros ou cidade.

recursos hídricos como aqueles que de forma universal e progressiva acessam todos os domicílios ocupados pelo saneamento básico.

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Questões da Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Defensor Público

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