Questões da Prova CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município

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Q801959 Direito Ambiental

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue o item que se segue.

De acordo com o entendimento do STJ, não se considera o novo proprietário de área degradada parte legítima para responder ação por dano ambiental, independentemente da existência ou não de culpa.

Alternativas
Respostas
1: E