Questões da Prova FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto

Q544611

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544611 Direito Ambiental

São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica que pratica crime ambiental:

proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.

suspensão apenas parcial de atividades e interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade.

proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações e interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade.

proibição, que não poderá exceder o prazo de 5 anos, de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, interdição temporária de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.

interdição permanente de estabelecimento, obra ou atividade e suspensão parcial ou total de atividades.

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Q544610

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544610 Direito Ambiental

A responsabilidade civil pelo dano ambiental é

subjetiva para pessoa física e objetiva para pessoa jurídica.

subjetiva, devendo haver comprovação de dolo ou culpa.

objetiva, bastando a comprovação de ação ou omissão, resultado e nexo de causalidade.

subjetiva, devendo haver comprovação apenas do dolo.

mista, a depender da espécie de lesão causada ao meio ambiente.

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