Questões da Prova CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental
Foram encontradas 4 questões
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A PNEA deve ser executada exclusivamente pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)
O exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federal é de competência do ICMBio, não excluída a ação supletiva do IBAMA
A aprovação em concurso para o cargo de técnico ambiental do ICMBio não é requisito suficiente para o exercício da atividade de fiscalização, sendo necessária também a designação do técnico em ato próprio do órgão.
Considere que determinada organização estrangeira privada queira celebrar um acordo com o ICMBio que contribuiria para a realização das finalidades do instituto. Nessa situação, para a celebração do acordo, seja qual for o seu objeto, será necessária a anuência prévia do ministro de Estado do Meio Ambiente