Questões da Prova FCC - 2014 - SABESP - Biólogo

Q924039

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Biólogo |

Q924039 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n^o 9.433/97, compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos,

propor ao Conselho Nacional e aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações e derivações, para efeito de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.

apreciar o Relatório de Segurança de Barragens, fazendo, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

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Q924038

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Biólogo |

Q924038 Direito Ambiental

Considere:
I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. II. Agência Nacional de Águas. III. Comitês de Bacia Hidrográfica. IV. Agências de Água.
De acordo com a Lei n^o 9.433/97, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outros, os entes indicados em

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III e IV.

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