Questões da Prova FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico

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Q332173
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: PGE-BA Prova: FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |
Q332173 Direito Ambiental
Diego, proprietário da fazenda Boa Vida, é réu em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a recomposição da vegetação em área de preservação permanente, mesmo não tendo sido ele o responsável pelo desmatamento. Neste caso, a propositura da ação baseia-se, especificamente, no princípio

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1: D
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