Questões da Prova FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

Q12002

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q12002 Direito Ambiental

Sobre o princípio do poluidor-pagador é correto afirmar:

Não encontra fundamento na Constituição Federal e em nenhum outro diploma legal pátrio.

Prescreve a obrigação que o poluidor tem de reparar os danos causados ao meio ambiente.

Confunde-se com o princípio do usuário-pagador.

É um princípio implícito no ordenamento jurídico.

Expressa a cobrança pelo uso dos recursos naturais que, ao serem explorados, geram poluição.

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Q11999

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11999 Direito Ambiental

"Nas florestas plantadas, não consideradas de preservação permanente, é livre a extração de lenha e demais produtos florestais ou a fabricação de carvão". Essa afirmação é

parcialmente verdadeira, por ser livre a extração de lenha e demais produtos florestais, mas não a fabricação de carvão.

verdadeira, mas nas demais florestas as condutas dependerão de norma estabelecida em ato do Poder Federal ou Estadual em obediência às prescrições técnicas e às peculiaridades locais.

parcialmente verdadeira, por ser livre a fabricação de carvão, mas não a extração de lenha e demais produtos florestais.

falsa, pois tanto a extração de lenha como a fabricação de carvão dependerão sempre de licenças dos órgãos ambientais competentes.

falsa, por inexistirem florestas que não sejam de preservação permanente.

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