Questões da Prova FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
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Q46418
Direito Ambiental
A concessão de licença ambiental não prevê a obrigatoriedade de audiência pública, exceto quando o órgão competente para a concessão da licença julgar necessário ou quando sua realização for solicitada pelo Ministério Público ou requerida ao órgão ambiental por
Q46417
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é feito em três etapas distintas, conforme a outorga das seguintes licenças: a prévia, a de instalação e a de operação.
A licença de instalação NÃO poderá ultrapassar
A licença de instalação NÃO poderá ultrapassar
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