Questões da Prova FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q49409

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49409 Direito do Trabalho

O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço

só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo.

tem direito a férias proporcionais.

não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese.

tem direito a férias proporcionais reduzida da metade.

só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico.

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Q49407

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q49407 Direito do Trabalho

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.

O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.

O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.

Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.

Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.

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