Questões da Prova CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal

No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.

A demissão sem justa causa de empregado portador de doença grave presume-se discriminatória e gera o direito à reintegração.

No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.

A determinação pela justiça do trabalho de reversão de demissão por justa causa gera, automaticamente, a reparação por danos morais ao empregado demitido.