Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
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A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Em acordo coletivo de trabalho,
foi incluída cláusula que aumenta o prazo de estabilidade
provisória das empregadas gestantes admitidas por prazo
indeterminado, de cento e oitenta dias para duzentos e dez dias.
Assertiva: Nessa situação, a cláusula será válida, mesmo
resultando em tratamento diferenciado entre as empregadas
admitidas por prazo indeterminado e as admitidas por prazo
determinado.
A respeito da estabilidade no trabalho e da terceirização trabalhista, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores.
Em razão do princípio constitucional de proteção ao nascituro,
assegura-se à empregada pública grávida, mesmo que ela tenha
sido contratada sem prévia aprovação em concurso público,
a continuidade laboral em razão da garantia de emprego
à gestante.