Questões da Prova NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Q531990

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531990 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, como se dá o salário in natura?

O cigarro é considerado salário-utilidade quando disponibilizado aos empregados que possuem relação empregatícia com empresas que produzem cigarro.

O cigarro pode ser considerado como salário-utilidade apenas se for disponibilizado além do valor do salário mínimo em pecúnia.

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, têm natureza salarial, especialmente no caso de veículo utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

A habitação e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, em qualquer situação, são considerados como salário-utilidade.

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Q531985

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531985 Direito do Trabalho

O artigo 37, XIII, da CF especifica que “é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”, contudo, de acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o disposto no artigo 37, XIII, da CF não se aplica:

à sociedade de economia mista ao admitir empregados sob o regime da CLT.

à Administração Pública Direta.

à autarquia.

à fundação pública.

à Administração Pública em geral.

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