Questões da Prova COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento

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Q788791 Direito do Trabalho
“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. In: Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 14. ed. São Paulo: Rideel, 2012.  
Ao examinar a citação acima, preconiza-se que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
Alternativas
Q788789 Direito do Trabalho
“Convenções e acordos coletivos de trabalho são instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes envolvidas.
Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art. 614 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais exigidos para a sua celebração e a publicidade que deve ser dada a tais atos.”
[BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relações de Trabalho: registro de convenções e acordos coletivos de trabalho. Disponível em: <http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=35525>. Acesso em: 20 maio 2014. Acesso em: 20 de maio de 2014]
Assinale a opção correta quanto à Convenção 2012/2013 entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo.
Alternativas
Q788788 Direito do Trabalho
Sem acordo, greve no setor de distribuição de gás continua.
“A tentativa de encerrar a greve dos trabalhadores das empresas responsáveis pelo envazamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo do interior paulista não surtiu efeito positivo. Nesta terça-feira os representantes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás, o Sindigás, e dos sindicatos dos trabalhadores da categoria do interior paulista sentaram a mesa para uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o TRT-15. Durante a audiência houve avanço em um dos itens reivindicado pelos trabalhadores. A partir de janeiro o valor da cesta básica passará para R$310. Quanto ao vale refeição houve avanço na quantidade, mas, não no valor. Os trabalhadores querem um vale de R$23 e o oferecido é R$21.
A categoria pede também reajuste salarial de 8,5% enquanto o oferecido pela classe patronal e fechado com 86 sindicatos de todo o país é de 6%. Outro ponto que não fecha é a PLR, a participação nos lucros e resultados. Os trabalhadores querem que sejam mantidos os 200% pagos em anos anteriores. O sindicato patronal fechou em 160%. Diante dos impasses a greve dos trabalhadores das empresas de gás de cozinha no interior do Estado vai para julgamento em data ainda não definida.”
[BOTELHO, Flávio. Sem acordo, greve no setor de distribuição de gás continua. CBN. Campinas, 13 de novembro de 2012. Disponível em: <http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=35525>. Acesso em: 20 maio 2014>. Acesso em: 20 maio 2014]  
Dadas as afirmativas abaixo quanto ao direito de greve e à Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, I. A judicialização da greve é prerrogativa exclusiva do Ministério Público do Trabalho. II. Distribuição de gás é considerado serviço essencial de acordo com a Lei nº 7.783/1989. III. Lockout é a paralisação das atividades por iniciativa do empregador, tendo por objetivo dificultar o atendimento de reinvindicações dos respectivos empregados. verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Q788787 Direito do Trabalho
“As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
GONÇALVES, Ligia Bianchi; CORAZZA DA CRUZ, Vania Massambani. Segurança e medicina do trabalho. São Paulo: Cenofisco Editora, 2009.
Ao examinar a citação acima, cabe às empresas:
Alternativas
Q788784 Direito do Trabalho
Dadas as afirmativas sobre a folha de pagamentos, I. Todo empregador é obrigado a elaborar a folha de pagamento que constará, obrigatoriamente, o nome dos seus empregados, a remuneração paga a cada um e os respectivos descontos, podendo constar os descontos legais e os descontos convencionados. II. O valor do salário-família é pago por filho ou equiparado de 0 até 10 anos e quando a mãe e o pai estão nas categorias e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois recebem o benefício. III. Na folha de pagamento analítica discrimina-se todas as parcelas que compuseram a remuneração dos empregados, ou seja, salário, horas extras, adicionais, prêmios e abonos. Discrimina-se também os descontos, como o INSS, IRRF, adiantamento salarial, faltas e atrasos, entre outros. IV. O empregador é obrigado a efetuar, na fonte, o desconto na remuneração de cada empregado referente à Contribuição Previdenciária (INSS) e a retenção do Imposto de Renda, conforme tabelas que são criadas pelos órgãos respectivamente competentes. verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: A
5: E