Questões da Prova CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |
Q346414
Direito do Trabalho
Texto associado
No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.
Nos termos do entendimento sumulado do TST, expirada a vigência da convenção coletiva, os benefícios proporcionados pela norma coletiva devem ser mantidos, salvo supressão ou modificação por meio de negociação coletiva de trabalho.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |
Q346367
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.
A celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho constitui direito dos trabalhadores da iniciativa privada que não se estende aos servidores públicos, por exigir a presença de partes formalmente detentoras de autonomia negocial, característica não vislumbrada nas relações estatutárias.