Questões da Prova CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal
Foram encontradas 16 questões
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Q33200
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito de férias, julgue os seguintes itens.
É assegurada ao empregado, para efeito da aquisição do direito a férias, a contagem do tempo de trabalho anterior à sua apresentação para serviço militar obrigatório no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento, no máximo, trinta dias após a data em que se verificar a respectiva baixa.
Q33199
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, julgue os
itens subsequentes.
itens subsequentes.
O trabalhador que se candidatar a cargo integrante do conselho fiscal de entidade sindical não poderá ser dispensado a partir do momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato, mesmo que seja eleito como suplente. Se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador perde esse direito.
Q33197
Direito do Trabalho
No que concerne a alteração do contrato de trabalho, julgue o item abaixo.
Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerça cargo de confiança, sem a devida comprovação da necessidade do serviço.
Presume-se abusiva a transferência de empregado que exerça cargo de confiança, sem a devida comprovação da necessidade do serviço.
Q33196
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e
da suspensão do contrato de trabalho.
da suspensão do contrato de trabalho.
O empregado afastado em virtude das exigências do serviço militar deve notificar seu empregador acerca do retorno às atividades no prazo máximo de dez dias contados da data em que se verificar a respectiva baixa.
Q33195
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito dos institutos da interrupção e
da suspensão do contrato de trabalho.
da suspensão do contrato de trabalho.
No caso de recuperação da capacidade de trabalho e cancelamento de aposentadoria de empregado afastado por invalidez, pode o empregador rescindir o contrato com empregado admitido para substituir o empregado aposentado, sem incorrer em indenização rescisória, se, no momento da celebração do contrato, tiver restado inequívoca a ciência da interinidade.