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Foram encontradas 9 questões

Q545676 Controle Externo

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.


Compete ao ministro-substituto do TCU presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, devendo ele decidir sobre tais processos na forma especificada pelo Regimento Interno.

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Q545675 Controle Externo

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.


Caso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal decisão, será inviável a adoção das medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas.

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Q545674 Controle Externo

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.


Se for pedida a vista de determinado processo na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá antecipar seu voto.

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Q545673 Controle Externo

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.


Entre as competências do plenário do TCU está incluída a deliberação sobre propostas de fixação de entendimento sobre questão de direito de especial relevância para a administração pública.

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Q545672 Controle Externo

No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir.


As instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário expedidas pelo TCU no exercício de sua competência possuem caráter orientador, podendo ser modificadas por normas específicas, dado o princípio da autonomia dos poderes da União.


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Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: E