Questões de Concurso Sobre lei nº 11.514 de 1997 em legislação estadual

Foram encontradas 2 questões

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Q446104
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 11.514 de 1997 ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446104 Legislação Estadual
Para fins de aplicação do disposto no caput do art. 8o da Lei Estadual no 11.514/1997, “a autoridade fiscal proporá a aplicação da pena de multa partindo da pena básica estabelecida para a infração, majorando-a em razão das circunstâncias agravantes, provadas em cada caso”, considera-se circunstância agravante a reincidência, que implicará acréscimo de
Alternativas
Q446100
Legislação Estadual Legislação do Estado de Pernambuco , Lei nº 11.514 de 1997 ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446100 Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 11.514/1997, a imposição de multa ao infrator da legislação tributária estadual
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
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