Questões de Concurso Sobre decreto distrital nº 34.063/2012 em legislação estadual
Foram encontradas 3 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
A atribuição de responsabilidade por substituição no
Distrito Federal é específica para cada tipo de operação:
interna; interestadual; e de importação.
Com relação à administração geral e pública, julgue o item
Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte
do Distrito Federal enquadrado na condição de
substituto tributário é que suas operações sejam
realizadas exclusivamente com contribuintes do
imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
(ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da
mercadoria ou de produto resultante da utilização da
mercadoria adquirida como matéria‐prima.