Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 164/10 em legislação estadual
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Considere os itens abaixo.
I. É advogado.
II. É servidor do Estado.
III. Goza de independência funcional.
É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em
Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é
É aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria Pública
O Defensor Público é selecionado por meio de
A Defensoria Pública do Estado de Roraima