Questões de Concurso Sobre decreto estadual no 58.052/12 - regulamenta a lei de acesso a informação em legislação estadual

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Q2398400
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro da Computação – Segurança da Informação |
Q2398400 Legislação Estadual
De acordo com o artigo 26 do Decreto n.º 58.052/2012, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão prestar no prazo de 60 (sessenta) dias, para compor o Catálogo de Sistemas e Bases de Dados da Administração Pública do Estado de São Paulo (CSBD), entre outras, a seguinte informação:
Alternativas
Q1196277
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação ,
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: IAMSPE
Q1196277 Legislação Estadual
O estado de São Paulo, por meio do Decreto n.º 58.052/2012, ao dispor sobre a proteção de documentos, dados e informações pessoais, definiu que sua divulgação ou acesso por terceiros dispensa o consentimento expresso da pessoa a que se refiram quando as informações forem necessárias 
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Q1073417
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: FUNDUNESP Prova: VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |
Q1073417 Legislação Estadual
Considerando que cabe aos estados da federação definir, em legislação própria, regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na legislação federal que regula o acesso a informações, no estado de São Paulo,
Alternativas
Q967224
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Prova: VUNESP - 2019 - SEDUC-SP - Oficial Administrativo |
Q967224 Legislação Estadual
Nos termos do Decreto n° 58.052, de 16.05.2012 (regulamenta a Lei n° 12.527, de 18.11.2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas), os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus:
Alternativas
Q945607
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Arquiteto |
Q945607 Legislação Estadual
No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012 estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a atribuição de orientar a gestão transparente dos documentos, dados e informações do órgão ou entidade, visando assegurar o amplo acesso e a divulgação, será exercida pelo(a)
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: E
4: A
5: A
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