Questões de Concurso Sobre legislação do estado de sergipe em legislação estadual

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Q2307597 Legislação Estadual
José buscou um notário no Município XYZ (sede de Comarca de Vara Única), situado no Estado de Sergipe, para lavrar escritura pública de doação de imóvel localizado no mesmo Município. Contudo, o notário cobrou-lhe o dobro do valor previsto na Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe. Não sabendo disso, José efetuou o pagamento, mas foi depois advertido por um advogado de que a cobrança teria sido excessiva. Diante disso, José protocolou uma reclamação contra o recebimento de emolumentos excessivos por parte de notário perante o juiz de direito da comarca.
Acerca desse cenário e à luz da Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2307593 Legislação Estadual
A Lei estadual nº 7.724/2013, que dispõe sobre o ITCMD no Estado de Sergipe, veicula uma série de regras para a aferição da base de cálculo, um dos elementos do aspecto quantitativo desse tributo.
Acerca da base de cálculo do ITCMD à luz da atual redação da Lei estadual nº 7.724/2013, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2307538 Legislação Estadual
Determinado popular almejava averbar um documento, junto à matrícula de certo imóvel, em um Registro de Imóveis localizado no Estado de Sergipe. Após recolher os emolumentos devidos, decidiu que o seu objetivo inicial não mais atendia às suas necessidades, mas somente após o decurso de um ano, a contar do recolhimento, buscou se informar em relação às medidas voltadas à recuperação do valor pago.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que o popular:
Alternativas
Q2306824 Legislação Estadual
A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção entre contribuinte e responsável tributário presente na Lei estadual nº 7.724/2013, é:
Alternativas
Q2306746 Legislação Estadual
Antônia almejava que a serventia extrajudicial com atribuição no Estado de Sergipe elaborasse uma ata notarial, para fins de confirmação de existência de documento em meio eletrônico, isto com o objetivo de retratar determinada situação ocorrida na realidade fenomênica. Por tal razão, compareceu perante a serventia e solicitou orientação em relação à forma de recolhimento dos respectivos emolumentos.
Foi corretamente esclarecido a Antônia, com base na Lei estadual nº 8.639/2019, que os emolumentos: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: B
5: B