Questões de Concurso Sobre legislação do estado de sergipe em legislação estadual
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Acerca desse cenário e à luz da Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que:
Acerca da base de cálculo do ITCMD à luz da atual redação da Lei estadual nº 7.724/2013, é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que o popular:
Foi corretamente esclarecido a Antônia, com base na Lei estadual nº 8.639/2019, que os emolumentos: