Questões de Concurso Sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual

A Constituição do Estado de Minas Gerais trata do Meio Ambiente nos seus artigos 214 a 217. O Art. 214 estabelece que todos têm direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e ao Estado e à coletividade é imposto o dever de defendê-lo e conservá-lo para as gerações presentes e futuras. Nesse contexto, considerando a Constituição do Estado de Minas Gerais no seu Art. 214 e seus incisos, assinale a alternativa que não corresponde ao que cita esse artigo.

A Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999 relata que NÃO compete à Secretaria de Estado da Saúde e às Secretarias Municipais da Saúde ou órgãos equivalentes, de acordo com a legislação vigente:

Conforme as definições apresentadas na Resolução SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.


COLUNA I

1. Antissepsia
2. Esterilização
3. Assepsia
4. Desinfecção

COLUNA II 

(   )   Processo físico ou químico ou físico-químico que elimina todas as formas de vida microbiana, incluindo os esporos bacterianos.
(   )   Conjunto de medidas adotadas para impedir a introdução de agentes patogênicos no organismo.
(   )  Utilização de produtos (microbicidas ou microbiostáticos) sobre a pele ou mucosa com o objetivo de reduzir a carga microbiana em sua superfície.
(   )  Processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos de objetos inanimados e superfícies, exceto os esporos bacterianos.


Assinale a sequência correta.

A Resolução SES nº 1.815, de 2022, aplica-se aos serviços de interesse da saúde sujeitos ao controle sanitário localizados no estado de Minas Gerais, independentemente da sua classificação de risco por atividade econômica, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito público e privado.

Assinale a alternativa que apresenta uma atividade que não está incluída nessa norma.

Com base no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar: