Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar distrital nº 769 de 2008 - regime próprio da previdência social do distrito federal em legislação estadual
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As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do DF para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
Não integram o RPPS do DF os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargos em comissão.