Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 6.107, de 27 de setembro de 1994 (estatuto dos servidores públicos civis do estado do maranhão) em legislação estadual

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Q866695 Legislação Estadual

Pela suposta prática de falta funcional, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar contra Luiz, servidor público estadual. Luiz respondeu, relativamente aos mesmos fatos, a ação penal ajuizada pelo MP local.


À luz da disciplina da responsabilização dos servidores públicos, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

Alternativas
Respostas
1: A