A CODESAIMA foi criada com a finalidade de
promover o desenvolvimento rural e urbano no
seu território de atuação. Para a consecução
desse objetivo, a empresa poderá promover
diversas medidas, exceto:
De acordo com a Lei nº 418, de 15 de janeiro de
2004, Processo Administrativo no âmbito da
Administração Pública Estadual, são deveres do
administrado perante a Administração, exceto: