Questões de Concurso Sobre legislação estadual para ibfc

Possuir menos de 30 funcionários, gerar resíduos somente de Classe I, não gerar efluentes líquidos de vazão superior a 3 m³ e não possuir emissões atmosféricas

Não gerar emissões atmosféricas com vazão superior a 1m³ , não gerar efluentes líquidos de estações de tratamento e gerar resíduos somente de Classe III

Possuir até 10 funcionários, não gerar resíduos de Classe I, não gerar efluentes líquidos ou cuja emissão não ultrapasse 1m³ por dia e não gerar emissões atmosféricas

Independente do número de funcionários, o empreendimento industrial não pode gerar resíduos sólidos orgânicos ou emitir qualquer tipo de efluentes sejam eles líquidos ou gasosos

Possuir 30 funcionários ou mais, possuir um processo próprio de reciclagem de resíduos sólidos, ter estação de tratamento de efluentes e não gerar poluição atmosférica

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, observadas as normas de regulamentação, fiscalização e controle estabelecidas na Constituição Federal, na legislação federal, neste Código, na legislação suplementar estadual e municipal

A equidade, como forma de suprir as deficiências do tratamento igualitário de casos e situações, é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)

É dever do Estado, através da Política Estadual de Saúde, e dentro de sua competência, prover as condições indispensáveis ao exercício do direito de saúde, garantido a todo cidadão

No âmbito do SUS, a gratuidade é vinculada ao indivíduo, vedando-se-lhe a cobrança de despesas de qualquer título

A gestão do SUS é exercida, no Estado, pelo Ministério da Saúde, no Município, pela respectiva Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná - SESA/ISEP

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

As afirmativas I, II e III estão corretas

Apenas a afirmativa III está correta

Área Aquícola: área de preservação permanente com uso consolidado

Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático

Parque Aquícola: sistemas de fluxo contínuo de água nos tanques de material que resistam ao atrito constante da água, que permitem uma grande densidade de estocagem

Espécie alóctone ou exótica: espécie de origem e ocorrência natural em águas da Unidade Geográfica Referencial (UGR) considerada

Raceway: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, que compreende um conjunto de áreas aquícolas afins, em cujos espaços físicos intermediários podem ser desenvolvidas a outras atividades compatíveis com a prática de aquicultura

Fica vedado, no âmbito do Estado do Paraná, o extermínio de cães e gatos para fins de controle de população

A eutanásia somente será permitida nos casos em que seja necessária para alívio do próprio animal que se encontre gravemente enfermo, em situação tida como irreversível

O animal reconhecido como comunitário será recolhido, esterilizado, identificado, registrado e incorporado ao canil da Unidade de Vigilância de Zoonose (UVZ) do município

Os animais recolhidos pelo órgão responsável pela gestão de populações de cães e gatos, encaminhados para canis públicos e/ou estabelecimentos oficiais congêneres, permanecerão por sete dias úteis à disposição de seus responsáveis, oportunidade em que serão obrigatoriamente esterilizados, desde que sejam comprovadas boas condições de saúde

Os animais recolhidos devido à situação aparente de maus-tratos não deverão ser devolvidos aos seus responsáveis, devendo ser incluídos diretamente nos programas de adoção