Questões da Prova CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público
Foram encontradas 3 questões
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Q33729
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
Considere que Célia, viúva de Paulo, servidor público estadual, seja pensionista do regime próprio de previdência social do estado do Ceará. Nessa situação, o pagamento da pensão por morte recebida por Célia cessará, se ela se casar novamente ou se passar a viver em união estável com novo companheiro.
Q33728
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
O governador do estado inclui-se no rol de contribuintes obrigatórios do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (SUPSEC), mesmo que não ocupe cargo de natureza efetiva no serviço público estadual.
Q33727
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-maternidade por 180 dias consecutivos.