Questões da Prova UEG - 2018 - UEG - Professor de Nível Superior

Q936776

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2018 - UEG - Professor de Nível Superior |

Q936776 Legislação Estadual

Com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, tem-se o seguinte:

Funcionário Público é a pessoa física legalmente investida em função, de provimento efetivo ou em comissão.

Cargo é a atribuição ou conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário público.

Considera-se como de efetivo exercício o afastamento por luto, pelo falecimento de cônjuge, filho, pais e irmão, até 5 dias consecutivos.

Sendo ambos funcionários, a remoção de ofício de um dos cônjuges assegurará a do outro para serviço estadual na mesma localidade.

A dispensa da marcação do ponto, quando assim o exigir o serviço, desobriga o funcionário por ela atingido do comparecimento à repartição.

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Q936775

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2018 - UEG - Professor de Nível Superior |

Q936775 Legislação Estadual

A nomeação é a forma originária de provimento de cargo público e, segundo a Lei n. 10.460/88, ocorrerá em

comissão, para os cargos que, independente de lei, sejam de livre nomeação.

caráter efetivo, para os cargos que assegurarem estabilidade.

caráter efetivo, para cargos que assegurarem vitaliciedade.

benefício apenas de funcionário público, para os cargos em comissão.

caráter temporário, para os cargos que, em virtude de lei, sejam de livre nomeação.

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