Questões da Prova FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá, o servidor poderá obter licença remunerada para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação ou especialização, a juízo da Administração. Neste caso, tendo o servidor obtido esta licença por prazo de 18 meses, nova licença para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação e especialização

No tocante à ajuda de custo, considere policial técnico-científico

I. que, em virtude de mandato eletivo, deixar de assumir o exercício do cargo.

II. posto à disposição de qualquer entidade de direito público.

III. removido por permuta.

IV. removido por conveniência da disciplina.

De acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, NÃO se concederá ajuda de custo ao policial técnico-científico indicado em 

Simone, servidora pública estável, demitida do cargo de perita médica do Estado do Amapá, teve por sentença judicial transitada em julgado a invalidação de sua demissão. Nesse Caso, segundo a Lei Estadual n°1.468/2010, Simone,

Hades é servidora pública efetiva do Estado do Amapá. Desejando mudar de cargo, resolveu prestar novo concurso, tendo sido aprovada na primeira etapa do concurso público para ingresso na carreira da Polícia Técnico-Científica. Atualmente está cursando o programa de formação. Neste caso, de acordo com a Lei Estadual n° 1.468/2010, enquanto Hades permanecer no programa de formação, será assegurado a ela o afastamento do cargo público, sendo garantido o direito à