Questões da Prova IDIB - 2016 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Administrativo

Q722172

Ano: 2016 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: IDIB - 2016 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Agente Administrativo |

Q722172 Legislação Estadual

Sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais, segundo a lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, podemos afirmar que:

Diretoria será nomeada pelo presidente e não poderá exceder a dois terços dos membros integrantes.

Todos os mandatos dos membros serão exercidos gratuitamente.

O regimento dos Conselhos Regionais é elaborado pelo Conselho Federal, pois a lei obriga uma unicidade de funcionamento.

Receber e encaminhar ao Conselho Federal os pedidos de registro de representantes comerciais, pessoas físicas ou jurídicas, na conformidade da lei.

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