Questões da Prova FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Eletrônica

Q236396

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Contabilidade | FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Informática | FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Eletrônica | FCC - 2012 - MPE-PE - Técnico Ministerial - Telecomunicações |

Q236396 Legislação Estadual

Para os fins da Lei Estadual n^o 12.956/2005, considera-se Quadro de Pessoal o conjunto de:

atribuições e responsabilidades definidas e classificadas em Ato do Procurador-Geral de Justiça conferidas a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da estrutura organizacional do Ministério Público, ou colocados à sua disposição.

normas e procedimentos que regulam a vida funcional e a remuneração do servidor.

funções e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura se dá mediante concurso público.

funções de chefia, direção e assessoramento, com responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional do Ministério Público, cuja investidura é de livre nomeação e exoneração.

cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas.

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