Questões da Prova PGR - 2017 - PGR - Procurador da República
Foram encontradas 3 questões
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Q908398
Direito Eleitoral
CONSTITUI CRIME DISTRIBUIR
PROPAGANDA A ELEITOR, SE A CONDUTA FOR
CONSUMADA:
Q908392
Direito Eleitoral
JOSÉ DE SOUZA, SEM FILIAÇÃO
PARTIDÁRIA, CONTRATADO PARA ATUAR COMO
CABO ELEITORAL DE MÁRIO DE TAL -
CANDIDATO A PREFEITO NO MUNICÍPIO DE
TRISTEZA -, PAGOU CEM REAIS A ANTÔNIO DA
SILVA, ELEITOR DO MUNICÍPIO, COM O FIM DE
OBTER-LHE O VOTO EM FAVOR DO CANDIDATO.
NESSE CASO, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO TSE:
Q908397
Direito Eleitoral
DEPUTADO FEDERAL, QUE SE LICENCIA
PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE
ESTADO-MEMBRO DA FEDERAÇÃO, É
DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIME
ELEITORAL. O JULGAMENTO COMPETE: