Questões da Prova FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo

Q872504

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |

Q872504 Direito Eleitoral

Maria há anos estava filiada ao Partido Político Delta. Com a alteração de suas concepções ideológicas, decidiu filiar-se ao partido Alfa, sem que tivesse sido previamente providenciada a desfiliação do Partido Delta.

Na segunda quinzena de outubro do ano da nova filiação, ambos os Partidos Políticos encaminharam, à Justiça Eleitoral, a relação com o nome de todos os seus filiados.

À luz da legislação eleitoral vigente, a Justiça Eleitoral deve:

determinar o cancelamento de ambas as filiações;

intimar Maria para que opte por uma das filiações;

determinar o cancelamento da filiação mais recente;

cancelar, pela infidelidade, o alistamento eleitoral de Maria;

determinar o cancelamento da filiação mais antiga.

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