Questões da Prova FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 2 questões

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Q583996
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q583996 Direito Eleitoral
Segundo o Art. 349 do Código Eleitoral: Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, para fins eleitorais. Pena − reclusão até 5 anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Como o tipo legal não especifica, o mínimo da pena de reclusão que poderá ser imposta será de 
Alternativas
Q583989
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2015 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q583989 Direito Eleitoral
As infrações penais descritas no Código Eleitoral 
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
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