Questões da Prova MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

Q480528

Ano: 2015 Banca: CEFET-BA Órgão: MPE-BA Provas: MPE-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto | CEFET-BA - 2015 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q480528 Direito Eleitoral

Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação-problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:

A propaganda eleitoral será lícita, desde que as dimensões da placa não ultrapassem 4 (quatro) metros quadrados.

O comerciante poderá cobrar uma remuneração do candidato pela propaganda eleitoral no centro comercial.

Não haverá ilegalidade na propaganda se ela for objeto de um contrato escrito firmado entre o candidato e o comerciante.

A propaganda será lícita, desde que realizada mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.

A propaganda eleitoral nos moldes solicitados pelo candidato é vedada pela legislação.

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