Questões da Prova FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

NÃO deverão ser instaladas Seções onde haja pelo menos 50 eleitores, se se tratar de

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.
II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.
III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e