Questões da Prova FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q10166

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10166 Direito Eleitoral

A respeito das garantias eleitorais,

apenas os candidatos têm legitimidade para denunciar responsáveis por abuso de poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto.

o Ministério Público Eleitoral poderá expedir salvo conduto em favor do eleitor que sofrer violência física ou moral.

ocorrendo qualquer prisão, o preso ficará em cela especial e o fato será comunicado ao Juiz competente após o encerramento da votação.

os candidatos não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, desde 15 dias antes das eleições.

a prioridade postal dos Partidos Políticos será excluída durante os 60 dias anteriores à realização das eleições.

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