Questões da Prova FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q1573

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1573 Direito Eleitoral

A respeito das doações de pessoa física ou jurídica, é certo que

podem ser efetuadas em dinheiro, entregue diretamente, em espécie, aos órgãos de direção de partido político.

podem ser efetuadas por intermédio de depósito bancário diretamente na conta do Fundo Partidário.

quando não forem feitas em dinheiro, não precisam ser lançadas na contabilidade do partido.

quando originários de entidade de classe ou sindicato, devem ser aprovadas pela respectiva Assembléia Geral.

quando provenientes de entidade ou governo estrangeiro, devem ser previamente aprovadas pelo Senado Federal.

Q1572

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1572 Direito Eleitoral

Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei no 9.504 de 30/9/97:

Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita.

Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos.

Realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.

Multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.

Produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

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