Questões da Prova PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q203235

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203235 Direito Eleitoral

Deferido o pedido de direito de resposta, é INCORRETO afirmar que:

O prazo para interposição de recurso às instâncias superiores é de 24 horas.

Na internet a resposta deverá ficar disponível para acesso pelos usuários em tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva.

No direito de resposta veiculado no horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido poderá usar o tempo concedido sem responder aos fatos ofensivos.

No horário eleitoral gratuito, o candidato ofendido usará o tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

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Q203224

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203224 Direito Eleitoral

Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

A Justiça Eleitoral dispõe de quadro próprio de magistrados.

Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os magistrados de carreira da Justiça Eleitoral.

É atribuição da Polícia Federal investigar crimes eleitorais.

É vedado aos Juízes Eleitorais cumularem o exercício da jurisdição comum.

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