Questões da Prova FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q53553

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53553 Direito Eleitoral

Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

um juiz do Superior Tribunal de Justiça, escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.

dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.

dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre Juízes de Direito.

dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos, mediante eleição, pela Ordem dos Advogados do Brasil.

um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado, nomeado por livre escolha do Presidente da República

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Q53552

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53552 Direito Eleitoral

Dentre outras atribuições, compete ao Superior Tribunal Eleitoral

dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.

julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais.

elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Federação.

processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

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